Termos e Condições da ber4

O acesso e uso dos serviços oferecidos pela ber4 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições ("Termos"). Ao concluir o processo de registro, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta expressa e inequívoca concordância com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta do Usuário e permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa. A ber4 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços da ber4, o Usuário deve cumprir integralmente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. A ber4 não permite, sob nenhuma circunstância, o acesso ou uso dos serviços por menores de idade.
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente (Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002).
• Residência: Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Conta única: Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa é estritamente proibido e resultará no encerramento de todas as contas associadas.
• Veracidade das informações: Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a relação com a plataforma.
• Funcionários: Colaboradores diretos e indiretos da ber4, bem como seus familiares de primeiro grau, não estão autorizados a criar contas ou participar de apostas na plataforma.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares) e com as normas do Banco Central do Brasil, a ber4 adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente — conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer).

O Usuário concorda em fornecer os documentos solicitados pela ber4 quando requisitados, incluindo, mas não se limitando a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que deve coincidir com o cadastrado na plataforma;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada pela equipe de segurança.

A ber4 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados exclusivamente em Real Brasileiro (R$):

• Pix: Método principal. Depósitos e saques processados instantaneamente, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Valor mínimo de depósito: R$ 20,00.
• Mercado Pago e PicPay: Processamento instantâneo para depósitos. Saques em até 30 minutos.
• Transferência Bancária (TED/DOC): Processamento em 1 a 2 horas úteis, disponível em dias úteis das 06h00 às 17h30 (Horário de Brasília).
• Boleto Bancário: Disponível exclusivamente para depósitos. Compensação em 1 a 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00.
• Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): Depósitos instantâneos. Saques serão realizados preferencialmente via Pix ou TED.
• USDT (Criptomoeda): Processamento em 10 a 60 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain e à volatilidade cambial vigente.

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 e o valor máximo diário é de R$ 50.000,00, salvo limites diferenciados aplicáveis a contas VIP ou acordos específicos. A ber4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques que excedam R$ 10.000,00 por transação, conforme exigências regulatórias.

A ber4 oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo o Bônus de Boas-Vindas, ofertas de recarga, cashback e free spins. Todas as promoções estão sujeitas aos termos e condições específicos de cada oferta, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As disposições gerais aplicáveis a todas as promoções da ber4 são as seguintes:

• Cada promoção pode ser reivindicada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de IP, dispositivo ou residência, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta.
• O Bônus de Boas-Vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, com rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.
• O rollover deve ser cumprido em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus. Bônus não utilizados após esse prazo serão automaticamente cancelados.
• Apenas apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) e apostas em slots com contribuição de 100% contam para o cumprimento do rollover. Jogos de cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida (geralmente 10%), conforme especificado nos termos da promoção.
• A ber4 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados caso identifique abuso, uso de múltiplas contas, manipulação de apostas ou qualquer outra conduta irregular.
• Bônus e saldos promocionais não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis.

As apostas esportivas na plataforma ber4 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva e às seguintes disposições gerais:

• Apostas são aceitas até o momento estabelecido pela ber4 para cada evento, que pode variar conforme o esporte, a competição e o mercado específico.
• Apostas ao vivo (in-play) estão disponíveis em eventos selecionados e são aceitas conforme a disponibilidade do sistema em tempo real. A ber4 pode recusar ou cancelar apostas ao vivo em caso de falha técnica ou informações incompletas.
• Em caso de abandono ou cancelamento de um evento antes de sua conclusão, as apostas serão regidas pelas regras específicas do esporte em questão, podendo resultar em devolução das apostas ou liquidação parcial.
• A ber4 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de qualquer aposta, suspender mercados ou cancelar apostas quando houver suspeita de manipulação de resultado, erro de odds ou informação privilegiada.
• Erros evidentes de odds (odds claramente incorretas em comparação ao mercado) poderão ser corrigidos antes da liquidação das apostas. Apostas realizadas com odds erradas serão liquidadas com a odd correta ou canceladas a critério da ber4.
• Apostas combinadas (múltiplas) são permitidas para eventos independentes. Apostas combinadas envolvendo eventos correlacionados (ex.: vencedor do jogo e artilheiro do mesmo jogo) podem ser canceladas.

A ber4 oferece jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. O Usuário reconhece e concorda que:

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados por organismos independentes reconhecidos, garantindo resultados imparciais e estatisticamente aleatórios.
• O Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) varia por jogo e pode ser consultado nas informações individuais de cada título. A ber4 não garante ganhos e os resultados são imprevisíveis por natureza.
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo que não permitam sua conclusão resultarão na devolução das apostas afetadas ao saldo do Usuário, salvo quando a falha ocorrer após a definição do resultado.
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios licenciados. Eventuais interrupções de streaming não nulificam resultados já determinados.
• Crash games como Aviator (Spribe) possuem regras específicas publicadas no próprio jogo. O multiplicador de saída é determinado por algoritmo verificável e público.

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da ber4 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções ou burlar limites estabelecidos;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial sobre outros usuários ou sobre a plataforma;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma ber4;
• Manipulação de partidas ou eventos esportivos, seja direta ou indiretamente, inclusive mediante uso de informações privilegiadas;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas, erros de software ou falhas sistêmicas para obter ganhos indevidos;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou uso da conta por pessoa diversa do titular cadastrado;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento inadequado em relação à equipe de suporte da ber4.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ber4 via chat ao vivo ou WhatsApp. O saldo disponível (excluídos eventuais bônus não liberados) será processado para saque no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, sujeito à conclusão do processo de KYC.

A ber4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no processo de cadastro ou KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário, no âmbito das ferramentas de jogo responsável;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória emitida por autoridade competente.

A ber4 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, por interrupções de serviço causadas por fatores fora do controle da plataforma (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, eventos climáticos etc.) ou por danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A ber4 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante ausência de falhas técnicas, erros ou períodos de manutenção.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela ber4 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria dos serviços.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da ber4:

• Acesso, confirmação de existência e cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades com as quais a ber4 compartilhou dados.

Para informações detalhadas sobre as práticas de privacidade da ber4, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A ber4 poderá revisar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado ou notificação no aplicativo.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas disposições.

A ber4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: Configuração de valor máximo por aposta individual;
• Pausa temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta com impossibilidade de novo cadastro;
• Realidade financeira: Lembretes de tempo de sessão e histórico de apostas disponíveis na área do Usuário.

Para acessar todas as ferramentas de jogo responsável e obter orientação especializada, consulte nossa página dedicada a Jogo Responsável.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se as disposições da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil) e da Lei 13.756/2018, bem como as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em caso de disputas decorrentes destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, a resolução amigável por meio do canal de suporte da ber4. Não sendo possível a resolução administrativa no prazo de 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato.