Política de Privacidade da ber4

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a ber4, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio https://ber4.cam. Para os fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e define as finalidades e meios desse tratamento.

O canal oficial para exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, bem como para comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), é o endereço eletrônico [email protected], identificado como "Solicitação LGPD" no assunto da mensagem.

A ber4 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessárias para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

Os dados pessoais coletados pela ber4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário na plataforma.
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas esportivas, execução de jogos de cassino, liquidação de resultados e gestão do saldo em conta.
• Processamento de pagamentos: Realização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto e cartões de crédito, incluindo verificação antifraude.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo, contas múltiplas e tentativas de manipulação.
• Atendimento ao cliente: Prestação de suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, incluindo registro de interações para fins de qualidade.
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que tenham consentido expressamente com este tipo de comunicação.
• Melhoria dos serviços: Análise estatística e agregada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência da plataforma, com dados anonimizados sempre que possível.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ber4 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Dados necessários para o cumprimento de obrigações impostas por lei, como identificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Dados técnicos e de uso tratados para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo.
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies analíticos/de desempenho, o tratamento ocorre somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A ber4 não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Parceiros como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras, para viabilizar depósitos e saques, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos.
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da ber4 como operadores, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA).
• Autoridades competentes: Órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF e outras autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Ferramentas antifraude: Serviços especializados em detecção de fraude e verificação de identidade, que atuam como operadores sob as instruções da ber4.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: Retidos enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma.
• Dados financeiros e de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BCB nº 148/2021).
• Registros de acesso (logs): Retidos por 6 (seis) meses conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Dados de suporte ao cliente: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.
• Dados de consentimento: Retidos pelo prazo necessário para comprovar o exercício válido do consentimento, mesmo após sua revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da ber4:

A ber4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a navegação. Dependem do consentimento do usuário.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma recorde escolhas e preferências do usuário (como método de pagamento favorito), proporcionando uma experiência mais personalizada.

Cookies de rastreamento publicitário de terceiros não são utilizados pela ber4. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies necessários poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

A ber4 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação armazenados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, em caso de violação de dados.

Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de tecnologia internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela ber4 observam os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizadas somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à conferida pela LGPD.

Responsáveis legais que identificarem que dados de menores foram fornecidos à ber4 devem comunicar imediatamente ao suporte para que as providências de exclusão sejam adotadas com a máxima celeridade.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente pela ber4 para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma, notificação por e-mail ou alerta no aplicativo, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas disposições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar quaisquer preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ber4 pelos seguintes canais:

• E-mail (canal preferencial para solicitações LGPD): [email protected] — assunto: "Exercício de Direitos LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia na plataforma ber4
• WhatsApp: Canal de suporte principal da ber4 — disponível 24h/7 dias
• Prazo de resposta: A ber4 se compromete a responder solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal.